Atendimento ao Cidadão

Ministério Público do Estado da Bahia

CENTRAL DE INFORMAÇÕES: 08006424577

Fazer uma denúncia

COMO A SUA DENÚNCIA DEVERÁ SER TRATADA

Identificada

Sua identidade pode ser verificada e você poderá obter informações mais precisas sobre o andamento da solicitação

Sigilosa

Os dados pessoais ficarão protegidos pela Instituição, não sendo repassados para os órgãos de apuração e /ou atendimento

Anônima

As denúncias anônimas impedem o acompanhamento da solicitação, pois não teremos como associar ao cidadão

Violência contra a mulher

Central de Atendimento à Mulher: 180

O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
Caso prefira fazer uma denúncia diretamente ao Ministério Público da Bahia, utilize uma das formas abaixo:

Canal especializado para a denúncia de qualquer lesão a direitos humanos das mulheres ou de qualquer prática de crimes contra a mulher, tais como violência doméstica, assédio sexual ou moral, estupro, violência política de gênero, violência institucional de gênero, violência obstétrica, dentre outros.

Identificada

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Obter uma informação

O MP zela pela integridade, disponibilidade, tempestividade e clareza das informações. Conforme a Lei de Acesso à Informação, é de 20 dias o prazo para resposta a solicitações realizadas pelo cidadão.
Leia com atenção antes de proseguir:

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Para processar as solicitações dos usuários, o MPBA coleta e armazena os seguintes dados:

  • Endereço de IP;
  • Dados pessoais fornecidos no preenchimento do formulário de manifestação.

Ao prosseguir, o usuário concorda com a coleta e o armazenamento dos dados descritos.

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